TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E APLICATIVO HYDRA
O ecossistema HYDRA, composto pelo conjunto de ferramentas e funcionalidades compreendidas em site e aplicativo, é fornecida pela GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00, sediada na Rua Doutor Lázaro Ludovico Zamenhof, nº. 58, Bairro Lar Gaúcho - Rio Grande/RS, CEP 96.202-400, titular da propriedade intelectual e todos os direitos sobre o ecossistema HYDRA.
I. DA PLATAFORMA HYDRA
01. A plataforma do HYDRA é um sistema digital para gestão e controle dos sistemas instalados em campo (Hydra NVL e módulo receptor). A plataforma é uma interface digital que contém diversas funcionalidades que auxiliam o produtor na sua tomada de decisões.
02. Dentre as funcionalidades da plataforma do HYDRA estão a disponibilização de:
a) Informações obtidas através dos equipamentos Hydra NVL;
b) Informações de bombas;
c) Dados de Levantes (Resumo de dados de bombas, aferição de custos);
d) Sistema de relatórios automático (Gerado através dos dados de bomba);
e) Sistema de gerenciamento de equipamentos;
f) Sistema de gerenciamento de equipes e acessos ao aplicativo.
03. O aplicativo “meu hydra” contém funcionalidades para a adição manual de medições em pontos de régua (mesmas do Hydra NVL) e também dados de bombas separadas por levante (locais que concentram as bombas de irrigação). Através do aplicativo de levantes o colaborador da fazenda, denominado “aguador”, ao se deslocar até um dos locais propostos, pode adicionar informações específicas para cada bomba que serão utilizadas nas aplicações presentes na plataforma do HYDRA.
II. DO ACEITE AO TERMO DE USO E CONDIÇÕES
04. O presente Termo e Condições de Uso estabelece todas as obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a GREEN NEXT e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo de toda e qualquer uma das funcionalidades disponibilizadas pelo ecossistema HYDRA.
05. Ao realizar o download e utilizar o aplicativo HYDRA o usuário aceita integralmente as presentes normas em suas obrigações e direitos e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis pela desenvolvedora e proprietária do software.
06. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos através da plataforma HYDRA. Não concordando o usuário com qualquer uma das disposições neste instrumento contidas o usuário não deverá utilizar a plataforma, de modo que a liberalidade de uso é condicionada a aceitação integral de todas as condições aqui estabelecidas.
III. DO ACESSO E CADASTRO DO USUÁRIO
07. O acesso às funcionalidades da plataforma em qualquer de suas modalidades exigirá a realização do cadastro prévio do usuário e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
08. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
09. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
10. Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
11. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
12. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
13. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
14. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
15. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
16. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
17. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://www.greennext.com.br ou aplicativo da plataforma HYDRA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, na hipótese de utilização e contratação de qualquer um dos planos pagos pelo usuário.
18. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário e observadas todas as normas decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
IV. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
19. O ecossistema HYDRA através de site ou aplicativo poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos, e ainda, poderá ser comercializado pela plataforma os respectivos pacotes de funcionalidades por adesão através do aplicativo e/ou site.
20. No ecossistema HYDRA os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas funções, características, preço, prazos de vigência e entre outros dados.
21. Antes de finalizar a compra sobre determinado pacote de funcionalidades, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
V. DOS PREÇOS
22. O ecossistema disponibiliza pacotes gratuitos e pagos de acordo com a opção e escolha do usuário ao realizar o cadastro e acesso à plataforma HYDRA.
23. Ao aderir aos planos e pacotes pagos o usuário será informado de todas as condições, prazos, valores, funcionalidades e limitações que implicarão na sua assinatura.
24. A GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos pacotes, planos, serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário já cadastrado.
25. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido realizado pelo usuário.
26. Na contratação de determinado plano ou pacote de serviços a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, observadas todas as normas decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
27. A contratação dos pacotes e planos de serviços poderá ser renovada automaticamente pela GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
VI. DO CANCELAMENTO
28. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte de atendimento do ecossistema HYDRA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
29. O serviço poderá ser cancelado:
a) pelo usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) pela GREEN NEXT por violação dos Termos de Uso pelo usuário: os serviços serão cessados imediatamente, dispensando-se qualquer tipo de notificação ou comunicado prévio.
VII. DO SUPORTE
30. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização de qualquer ferramenta disponibilizada pelo ecossistema HYDRA, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail greennextbrasil@gmail.com ou através da aba “Fale Conosco” de preenchimento manual pelo usuário no site da plataforma HYDRA.
31. Todos os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segundas-feiras às sextas-feiras, das 09:00 hrs às 18:00 hrs.
VIII. DAS RESPONSABILIDADES
32. É de única e exclusiva responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos causados e originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização do ecossistema HYDRA, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre toda a comunidade de usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional vigentes;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta, tais como login e senha, bem como por todas as demais informações incluídas pelo próprio usuário na plataforma HYDRA.
33. É de responsabilidade da GREEN NEXT:
a) indicar as características técnicas do serviço ou produto escolhido e utilizado pelo usuário;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
34. A GREEN NEXT não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
35. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
IX. DOS DIREITOS AUTORAIS
36. O presente Termo e Condições Gerais de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
37. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
38. Este Termo e Condições de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida na modalidade de plano e pacote de serviços por este contratado.
39. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00, puníveis nos termos da legislação aplicável.
X. DAS SANÇÕES
40. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00 poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo e Condições de Uso;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
d) que empregar mau uso de suas tecnologias e que com isso possa vir a causar danos à terceiros.
XI. DA RESCISÃO
41. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo e Condições de Uso do ecossistema HYDRA ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00, e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
XII. DAS ALTERAÇÕES
42. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de GREEN NEXT AUTOMACAO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresarial constituída segundo as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 40.203.201/0001-00, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.greennext.com.br ou pelo aplicativo do ecossistema HYDRA e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
43. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
XIII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
44. Além do presente Termo de Condições e Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
XIV. DO FORO
45. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente Termo e Condições de Uso será aplicada integralmente a legislação brasileira vigente.
46. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.